Em um pronunciamento contundente na tarde desta segunda-feira (2), ao final da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora Manu Vieira (PL) denunciou a ausência de servidores comissionados nas comissões da Câmara de Florianópolis e cobrou publicamente o presidente da Casa, vereador João Cobalchini (MDB), por falta de transparência, descumprimento de compromissos e possível desperdício de recursos públicos.
O documento apresentado por Manu é um requerimento formal, assinado em nome da presidência da CCJ, e não em nome de bancada ou partido. Nele, a parlamentar solicita esclarecimentos detalhados sobre a nomeação, lotação e efetiva atuação de servidores comissionados das comissões permanentes, temporárias e frentes parlamentares da Câmara.
Segundo Manu, foram criados 24 cargos comissionados no primeiro semestre de 2023 — com impacto financeiro de R$ 5,5 milhões anuais —, decisão que ela afirma ter votado contra. “Nós estamos deteriorando o trabalho da Câmara. Há quase seis meses de funcionamento desta Casa e, até agora, não há qualquer registro formal da atuação desses servidores nas reuniões da CCJ. Isso é inadmissível”, disparou.
A vereadora também questionou a ausência de apoio técnico na CCJ, da qual é presidente. “Chamei diversas vezes o servidor nomeado para cá. Não apareceu. Há atrasos nas redações finais, diligências que não saem, e isso trava todo o funcionamento legislativo. Que tipo de nomeação é essa?”, questionou.
Além disso, Manu cobrou a justificativa para a atuação remota de comissionados — que, segundo ela, não está autorizada por nenhum ato interno. Ela também apontou que, apesar de haver nomeações para cargos de secretário em comissões e frentes parlamentares, várias dessas frentes sequer foram instaladas. “Requerimentos foram protocolados há meses e ainda não foram votados. Isso é uma vergonha para a Câmara”, afirmou.
Por fim, a vereadora deu prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara envie as informações solicitadas. “Depois disso, todos sabem que outros encaminhamentos podem ser feitos”, finalizou, insinuando possíveis medidas mais duras caso não haja resposta.