A Prefeitura de Itajaí, localizada no Litoral Norte de Santa Catarina, estabeleceu uma série de diretrizes rigorosas para bares e restaurantes nas praias locais durante esta temporada de verão. O objetivo da medida é estimular a economia local, ao mesmo tempo em que se assegura o respeito ao consumidor.
De acordo com a nova regulamentação, os estabelecimentos situados nas praias de Cabeçudas, Atalaia e Brava devem obedecer a critérios específicos para a colocação de mobiliário na areia. Isso inclui obter a devida autorização e garantir um espaçamento adequado para não prejudicar a livre circulação dos frequentadores da praia.
A instrução proíbe explicitamente a cobrança pelo uso de equipamentos na praia, a imposição de consumo mínimo, a dificuldade de acesso à praia, e a cobrança pelo uso dos banheiros. Além disso, ressalta a proibição de instalar mobiliário em áreas de vegetação, restingas, frentes de postos de guarda-vidas e nas passarelas de acesso.
A normativa também enfatiza a responsabilidade ambiental, proibindo deixar objetos ou resíduos na areia e limitando o uso de cordas ou outros utensílios para demarcar espaços. As questões sanitárias devem ser reportadas à Vigilância Sanitária municipal.
Equipes da Auditoria Fiscal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, juntamente com fiscais da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), já estão atuando ativamente nas praias. Infratores serão notificados, podendo sofrer suspensões e, em casos de reincidência, a suspensão definitiva e apreensão dos materiais.
