Uma equipe composta pela defensora pública Caroline Köhler Teixeira, a juíza de execuções penais e a promotora de Justiça, realizou uma inspeção no Complexo Penitenciário da Agronômica em Florianópolis após um incêndio ter sido registrado na Ala de Adaptação. A equipe chegou ao local pouco depois do ocorrido, que começou por volta de 12h30, na quarta-feira (15), e encontrou familiares aglomerados em busca de informações sobre os detentos. Um relatório de cinco páginas foi gerado pela defensora.
O relatório descreve em detalhes a situação encontrada na penitenciária após o incêndio, relatando dificuldades para acessar as celas, dilatação das portas e cadeados, além de informações sobre a vistoria realizada na Ala em questão. Segundo o documento, o setor já havia passado por vistorias específicas em julho de 2022, após outro incêndio, nas quais foram pontuados diversos problemas na Ala, principalmente as indesejadas condições de insalubridade.
O incêndio registrado na quarta-feira, infelizmente, deixou três mortos, todos eles presos que ocupavam a cela 22. Outros 43 detentos foram encaminhados para atendimento médico, mas não apresentavam queimaduras ou aparentes problemas graves. Além disso, cerca de seis policiais penais também precisaram ser encaminhados para unidades hospitalares por terem inalado muita fumaça enquanto faziam o resgate dos presos.
Ainda segundo o relatório, a juíza da Vara de Execuções Penais interditou uma parte das celas da Ala de Adaptação e limitou o número de vagas nas celas restantes, além de determinar a instauração de um procedimento no Eproc para acompanhamento da interdição e tomadas de outras providências.
A situação toda se agravou, mas poderia ter sido muito pior, não fosse a rápida ação dos policiais penais e de todos os outros profissionais envolvidos, conforme destacado no relatório.
Veja a íntegra do relatório:
“A visita foi motivada em razão da notícia de ocorrência de um incêndio da Penitenciária de Florianópolis/SC. O fato teria ocorrido por volta das 12h30min, mas a signatária só pode se deslocar à unidade prisional após o fim das audiências de apresentação da Vara de Execuções Penais da Capital/SC.
No trajeto, por volta das 15h00min, deparamo-nos com algumas ambulâncias e várias viaturas da Polícia Penal, no fluxo contrário de veículos, provavelmente em direção a hospitais, o que foi posteriormente confirmado pelos Policiais Penais.
Chegando à Penitenciária, vimos muitos familiares aglomerados em busca de notícias de parentes presos, sendo que o “Choque” da Polícia Militar fazia um cordão bem em frente ao portão de veículos, a fim de impedir a passagem de pessoas.
Poucos minutos depois, chegaram a Juíza de Direito e a Promotora de Justiça da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital/SC, e realizamos a vistoria de forma conjunta. Fomos acompanhadas pelo Gestor da Penitenciária e também obtivemos auxílio de muitos policiais penais, que nos prestaram informações.
Relataram-nos que os três presos que ocupavam a cela 22 (destinada à população LGBTQIAP+) da Ala de Adaptação teriam colocado o colchão apoiado na porta e ateado fogo a ele. Tão logo perceberam a fumaça, iniciaram os procedimentos para esvaziar o local e chamaram apoio dos Bombeiros, SAMU e demais órgãos.
Porém, encontraram muitas dificuldades para acessar as celas, já que, em virtude do excessivo calor, as portas, feitas de chapas de metal (vide imagem abaixo), e também os cadeados das celas, dilataram e emperarram. Segundo informações, foi necessário cortar mais de 12 cadeados com alicates para que fosse possível abrir as portas.
São 22 celas no total. Vinte delas são para 2 presos cada uma. Apenas as celas 08 e 15 contam com 4 vagas cada. A capacidade do setor, portanto, é de 48 vagas.
No dia de hoje, ali havia 46 presos, os quais foram sendo retirados das celas e encaminhados para uma triagem prévia na Unidade Básica de Saúde que fica no Complexo e bem próxima à Ala de Adaptação.
Os três presos que ocupavam a cela 22, apesar das manobras de ressuscitação realizadas pelos bombeiros, infelizmente, faleceram.
Relataram-nos que os outros 43 presos que estavam na Ala de Adaptação iam sendo encaminhados para a UBS para atendimento inicial e, embora não apresentassem queimaduras e nem aparentes problemas graves, foram encaminhados a hospitais para avaliação médica.
Informações obtidas no fim do dia dão conta de que seis presos precisaram permanecer em Hospitais – um no Florianópolis e outros cinco no Celso Ramos.
Cerca de 6 policiais penais também precisaram ser encaminhados para unidades hospitalares, por terem inalado muita fumaça enquanto faziam o resgate dos presos.
Acorreram ao local, para prestar auxílio, não só o Corpo de Bombeiros, que foram os primeiros a chegar, mas também o SAMU, o “Choque” da Policia Militar, a Polícia Científica de Santa Catarina, o Grupo Tático de Intervenção da Secretaria de Administração Prisional e também vários policiais penais e servidores de saúde das outras unidades do Complexo.
Na vistoria in loco, havia restos de material queimado já na entrada na Ala de Adaptação. Naquele momento não havia mais nenhum preso no setor e já estava sendo realizada a limpeza pelos presos ‘regalias’ do semiaberto. O cheiro da fumaça estava ainda muito forte.
A cela 22 é a primeira da “Ala Norte”, fica logo após o setor de ‘segurança’. Na imagem acima, é a primeira à direita. A cela em questão estava escura não só em razão dos resquícios de fumaça mas também porque não havia luz.
De todo modo, olhando do corredor, apesar das manchas pretas, não se verificou dano aparente na estrutura da unidade, o que teria inclusive sido avaliado, segundo informações, pela Polícia Científica e pelo Corpo de Bombeiros.
No momento final da visita, descemos para conversar com familiares. Solicitou-se que três representantes de familiares se voluntariassem para que obtivessem informações e depois repassassem às demais pessoas.
De partida, por determinação do Secretário de Administração Prisional, foram comunicados os nomes dos presos mortos (dois de outros Estados e o outro catarinense). A Juíza da Vara de Execuções Penais então esclareceu aos familiares escolhidos que o incêndio teria ocorrido em uma ala específica, a Ala de “Adaptação”, não tendo repercutido nas demais. Disse também que havia ocorrido três óbitos e que os outros 43 presos do setor tinham sido encaminhados para atendimento médico e avaliação, mas que nenhum estava com queimaduras ou em situação grave. Assegurou que tomaria medidas no sentido de que os presos não retornassem aos locais comprometidos (não estruturalmente) pelo fogo. Também deixou claro que não se tratou de ‘rebelião’, mas que questão específica da cela “22”, que será averiguada em procedimento próprio.
As três mulheres então solicitaram como poderiam ter informações dos feridos. Então, logo depois, foi divulgada pela Administração Prisional a lista de todos os presos que estavam na Ala de Adaptação no momento do incêndio, que contribuiu para o apaziguamento dos ânimos.
Ainda antes do término da visita, a Juíza da VEP informou que interditaria uma parte das celas da Ala de Adaptação. De fato, no mesmo dia dos fatos, editou-se a Portaria no 03/2023 – VEP, que interditou as celas 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 e ainda LIMITOU o número de vagas nas celas restantes: as celas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09 ficaram restritas a 2 presos casa e a cela 08, por ter maiores dimensões, a 4 presos.
No mesmo ato, determinou-se a instauração de procedimento no Eproc para acompanhamento da interdição e tomadas de outras providências.
Por fim, é preciso dizer que outro incêndio já ocorreu no setor em 27/07/22, o que motivou a realização de vistorias específicas (Relatórios de Inspeção no 06/2022 e no 07/2022), nas quais foram pontuados diversos problemas na Ala em questão, especialmente as indesejadas condições de insalubridade, em grande parte decorrentes da reduzida dimensão das janelas das celas e do emprego de portas de chapa de metal, fatores que muito prejudicam a ventilação e a iluminação dos cubículos.
Felizmente, no ano passado o incêndio não deixou vítimas fatais. Desta vez, a situação toda se agravou, mas poderia ter sido muito pior, não fosse a rápida ação dos policiais penais e de todos os outros profissionais envolvidos, embora no início do incêncio houvesse apenas 1 (um) policial penal na Ala de “Adaptação””.
