Na tarde desta quarta-feira (14), por volta das 16:30, a Polícia Militar recebeu denúncia de que um cavalo havia sido abandonado em situação de maus tratos, no bairro Colônia Nova Itália, em São João Batista.
Com a chegada no local, os policiais constataram que animal apresentava situação degradante, abandonado às margens da estrada, magreza e ferimentos.
O proprietário do animal foi localizado pelos policiais. Ele não teve a identidade revelada, a PM afirmou apenas que trata-se de um homem de 27 anos de idade.
Foi registrado um boletim de ocorrência pelo crime de maus tratos, que será encaminhado ao Poder Judiciário.
Também foi determinado ao proprietário que ficasse na condição de fiel depositário, bem como o recolhimento imediato do animal para um ambiente salubre e cuidados veterinários, até a data da audiência no fórum, no mês de março de 2023.
Fiel depositário é a atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial, e está prevista no inciso IV, artigo 665, do Código de Processo Civil. Também sob a ótica do direito comercial, o fiel depositário é aquele que assume a guarda de determinado bem.
