Nesta última terça-feira (13), deputados aprovaram em segunda votação, em Goiânia, o projeto conhecido como “bolsa-arma”, que institui uma bolsa para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher.
Para entrar em vigor, o auxílio precisa ser sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB). O auxílio é de R$ 2 mil, segundo o documento, deve ser pago em uma única parcela.
O projeto de lei diz que mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida “em razão de ser mulher” podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime.
Para solicitarem o auxílio, as vítimas precisam preencher determinados requisitos:
Ter mais de 21 anos de idade;
Residir em Goiás há pelo menos 3 anos (e apresentar documento que comprove),
Não ter passagem policial pela prática de crimes;
Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica;
Ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo estado de Goiás;
Não ter outro registro de arma de fogo.
