Repercutiu no meio político a mobilização por parte do Deputado Federal Marcel Van Hattem para investigar supostos abusos de autoridade por parte do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Supremo Tribunal Federal.
Peninha, Deputado Federal por Santa Catarina, afirmou que é “muito preocupante o que temos vivido no Brasil” e que por isso foi um dos primeiros parlamentares a assinar.
O propositor, Deputado Federal Van Hattem, disse que “o Estado de Direito prevê o equilíbrio entre os três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo”.
“Mas não é o que estamos vivendo hoje no país, muito pelo contrário. O Judiciário tem repetidamente extrapolado suas funções, com decisões arbitrárias, inclusive legislando, em uma clara interferência no trabalho do Parlamento, bloqueando contas e censurando cidadãos sem o devido processo”, afirmou.
Estas decisões, segundo Van Hattem, lhe motivaram a protocolar o pedido de abertura de CPI.
“A CPI é para investigar o abuso de autoridade praticados pelo STF e pelo TSE. Precisamos do apoio dos demais parlamentares interessados em defender a democracia, a liberdade e o Estado de Direito no Brasil”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, já há mais de 70 assinaturas. O quórum necessário é de 171.
