Tag:
Lei Municipal
Política
Prefeito de Chapecó sanciona lei que proíbe descarte de animais mortos em locais públicos
Texto legal não cita rituais, mas reforça proibição sanitária
Política
Tijucas fecha o cerco contra motos e patinetes elétricos: nova lei proíbe menores de 16 anos e impõe regras
A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de 11 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 2545/2025,...

