danos morais

A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC condenou o Município de Ermo a pagar R$ 15 mil em danos morais a uma candidata trans que participou do concurso de soberanas da VII Festa do Agricultor, em 2023. A decisão reformou sentença de primeiro grau.

TJ-SC entendeu que empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão durante campanhas aéreas nos verões de 2019 e 2020

Justiça entendeu que consumidor não usou canal oficial e reconheceu culpa exclusiva da autora