EXCLUSIVO: Juíza proíbe quebra de sigilo dos celulares de suspeitos no caso Orelha

A Justiça de Santa Catarina negou um pedido da Polícia Civil para quebrar o sigilo dos celulares de familiares e adolescentes investigados pelo espancamento que matou o cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão, assinada em 23 de janeiro, foi recebida com preocupação nos bastidores da segurança pública, por interferir diretamente na principal linha técnica da investigação, que busca esclarecer o crime por meio de dados digitais e depoimentos cruzados. Mesmo com a negativa, a Polícia Civil deu continuidade ao plano operacional. Na manhã desta segunda-feira (26), agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos familiares de dois dos adolescentes investigados. Nas residências, foram apreendidos celulares e computadores, considerados possíveis peças chave para reconstruir o contexto da agressão, identificar todos os envolvidos e verificar se houve premeditação ou cobertura posterior por parte de adultos. A operação foi conduzida com autorização judicial, ainda que limitada, e se baseou em outros dispositivos legais, como o artigo 240 do Código de Processo Penal. Isso permitiu à polícia acessar os imóveis dos adolescentes, mesmo sem autorização para acessar imediatamente os dados dos aparelhos. A expectativa agora é obter nova autorização judicial, com base no material recolhido, para enfim acessar os conteúdos. “No tocante ao pedido de acesso aos dados armazenados em eventuais dispositivos eletrônicos apreendidos, a medida deve ser indeferida. Embora a autoridade policial sustente a utilidade dessa providência para aprofundar a apuração, verifica-se que os fatos narrados nos autos não foram praticados por meio telefônico ou por intermédio de comunicação digital, inexistindo, portanto, relação direta entre o conteúdo dos aparelhos e a materialidade dos supostos delitos”, escreveu a magistrada responsável por analisar os pedidos feitos à Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Suspeitos estão no exterior Outro fator que agrava o cenário é que dois dos quatro adolescentes investigados estão fora do Brasil. Segundo apurado pelo Jornal Razão, eles embarcaram poucos dias após a morte de Orelha e atualmente estão inacessíveis à Justiça brasileira. A Polícia Civil monitora a situação. A ausência dos dois investigados no território nacional impede que prestem depoimento, prejudicando o avanço de diligências estratégicas. A dúvida, agora, recai sobre o papel dos pais: se a viagem foi planejada como forma de evitar a responsabilização dos filhos, ou se trata apenas de uma coincidência. Na decisão que negou a quebra de sigilo, a juíza da Vara da Infância e Juventude afirmou que os elementos até então apresentados não justificavam o acesso aos dados pessoais dos investigados. Para ela, o depoimento da testemunha que relatou ter sofrido ameaças não deixava claro que tais condutas teriam ocorrido por meio eletrônico. A magistrada escreveu que “não há nos autos qualquer referência de que tal ato [a ameaça] tenha se dado por meio de telefone celular”. “INDEFERE-SE o pedido de quebra do sigilo de dados dos dispositivos eventualmente apreendidos, ante a ausência de demonstração de imprescindibilidade da medida e de sua pertinência direta com os fatos investigados, sem prejuízo de renovação futura, desde que devidamente fundamentada e delimitada ao estrito necessário”, decidiu. O argumento foi visto com cautela por membros do Ministério Público e policiais, especialmente porque o próprio MP havia se manifestado favorável à quebra de sigilo, ainda que com limitações. Na prática, a decisão judicial freia uma das frentes mais técnicas da investigação, que contava com o cruzamento de mensagens, imagens, vídeos e áudios que poderiam confirmar ou desmentir versões prestadas pelos envolvidos. Durante as buscas, a Polícia Civil localizou uma pequena quantidade de substância entorpecente na casa de um dos alvos, que é familiar dos suspeitos e maior de idade. O caso foi registrado como porte para consumo pessoal, mas pode complicar a situação do investigado, que não está protegido pelas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. Delegado-geral garante: caso não ficará impune O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, tem sido firme ao garantir que o caso não será tratado como um episódio menor. Desde os primeiros dias após a morte de Orelha, ele declarou publicamente que a impunidade não seria tolerada. Segundo ele, a investigação avançaria com base em provas técnicas e digitais, justamente para evitar distorções e garantir responsabilização. Agora, mesmo com entraves judiciais, a instituição mostra que cumpre o que prometeu. A operação desta segunda-feira marca o primeiro avanço concreto, com apreensão de dispositivos que podem revelar detalhes cruciais do caso. Internamente, dois dos adolescentes são tratados como os “elos que podem abrir tudo”. Seus depoimentos, combinados ao material obtido, poderão desmontar versões que tentam minimizar a gravidade do crime. Intimidação e acobertamento estão na mira Além da investigação principal, a Polícia Civil também apura denúncias de coação a testemunhas e possíveis tentativas de acobertamento por parte de adultos. Em um dos episódios mais graves, o porteiro de um condomínio relatou que foi abordado por dois homens identificados como pai e tio de suspeitos, que teriam dito: “Você não sabe com quem está falando”. Esses relatos, somados ao sumiço temporário de envolvidos e à resistência em colaborar com a Justiça, elevam o caso a outro patamar. Não se trata mais apenas de maus-tratos a um animal, mas de um cenário de impunidade e influência que desafia o sistema de responsabilização juvenil e acende o alerta sobre os limites da Justiça diante de crimes cometidos por adolescentes de famílias com alto poder aquisitivo. A investigação segue sob sigilo, mas com mobilização total da PCSC. O Jornal Razão segue acompanhando cada passo do caso Orelha. 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