O governo italiano solicitou que o Brasil execute a pena do ex-jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância a nove anos de prisão por estuprar em grupo uma jovem de 23 anos em 2013. Os pedidos foram feitos através de canais diplomáticos em janeiro deste ano.
Após ter um pedido de extradição negado em novembro de 2022, o governo italiano agora busca que a pena seja cumprida em território brasileiro, mesmo que não haja previsão no tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre os dois países assinado em 1989.
O assunto agora está sob análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que precisa examinar questões jurídicas para decidir se é possível executar a pena em solo brasileiro.
A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos, mas o ministro da Justiça brasileiro Flávio Dino afirmou que há a possibilidade de prisão.
O caso reacende a discussão sobre a importância do combate ao estupro e à violência contra a mulher, bem como a cooperação internacional no combate a crimes transnacionais.
