O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) é um dos quatro parlamentares do Partido dos Trabalhadores que protocolaram no Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus coletivo para garantir prisão domiciliar a todos os presos com mais de 70 anos ou com doenças graves no Brasil. A ação foi apresentada na última quarta-feira (25) e tem como base o mesmo argumento de saúde utilizado na concessão da domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de Uczai, assinam o pedido os deputados Rui Falcão (PT-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Reimont Santa Barbara (PT-RJ). O documento foi endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Caso Bolsonaro como base do pedido
A iniciativa foi protocolada um dia após o ministro Alexandre de Moraes autorizar Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar humanitária por 90 dias, em razão de um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral. O ex-presidente, de 71 anos, está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março e cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
No documento enviado ao STF, os parlamentares do PT não citam Bolsonaro pelo nome, mas fazem referência direta ao caso ao mencionar “pessoa de alta visibilidade política com idade superior a 70 anos”. Os deputados argumentam que, se o critério de saúde foi aceito para o ex-presidente, deve valer para todos, e não apenas para “ricos e influentes”.
Medida pode beneficiar estuprador condenado a 170 anos
Se acolhido pelo Supremo, o habeas corpus coletivo poderia beneficiar, por exemplo, o médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 170 anos de prisão por estupro de dezenas de pacientes em sua clínica de fertilização. Hoje com mais de 80 anos, Abdelmassih alega problemas cardíacos e já teve pedidos de domiciliar concedidos e revogados ao longo dos anos.
O pedido abrange tanto presos provisórios quanto condenados em regime fechado, desde que comprovada a doença grave ou a condição de vulnerabilidade por idade avançada. Os deputados pedem que o STF determine a substituição imediata da prisão por domiciliar nesses casos.
Argumento: desigualdade no sistema prisional
Na peça jurídica, os parlamentares citam um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intitulado “Letalidade Prisional: Uma Questão de Justiça e Saúde Pública”. Conforme o levantamento, doenças como tuberculose, sífilis, aids e pneumonia se alastram nas unidades prisionais brasileiras devido às condições sanitárias precárias. O mesmo estudo aponta que a expectativa de vida de egressos do sistema prisional é de apenas 548 dias após o retorno ao convívio social.
Os deputados sustentam que, quando o Estado não consegue oferecer tratamento adequado, a prisão deixa de ser apenas restrição de liberdade e passa a configurar uma forma de sofrimento adicional não prevista em lei. O pedido inclui a inversão do ônus da prova, ou seja, caberia ao Estado demonstrar que o sistema prisional é capaz de oferecer tratamento antes de manter o preso custodiado.
Repercussão e próximos passos
A ação gerou forte repercussão nas redes sociais, com críticas de opositores que classificaram a medida como tentativa de “esvaziar presídios”. Nas redes, internautas apontaram a contradição de o PT pedir a soltura de presos condenados por crimes graves enquanto utiliza a concessão feita a Bolsonaro como justificativa.
Até a última atualização, o STF ainda não havia definido um relator para o habeas corpus coletivo. O caso deve ser analisado nos próximos dias. A Procuradoria-Geral da República também deverá se manifestar sobre o pedido antes de qualquer decisão.