A advogada criminalista Flávia Pinheiro Fróes, presidente do Instituto Anjos da Liberdade, voltou a se manifestar publicamente em Santa Catarina defendendo a reimplantação das câmeras corporais na Polícia Militar e acusando forças de segurança de praticarem “execuções sumárias” no estado.
Em vídeo publicado em suas próprias redes sociais, ela afirma:
“O Instituto Anjo da Liberdade hoje está aqui em Santa Catarina, viemos trazer relatório sobre as execuções sumárias cometidas pela polícia aqui de Santa Catarina, com o pedido de providências para a reimplantação das câmeras de segurança e para investigação rigorosa desses crimes cometidos pelas forças de segurança aqui no Estado.”
Ela garante que a pauta foi “muito bem acolhida” pelo MPSC. “Fomos recebidos aqui, vamos estar de volta aqui amanhã e tolerância zero contra a violência policial também em Santa Catarina”, concluiu.
A manifestação ocorre após ela protocolar no Supremo Tribunal Federal pedido para estender à PMSC as regras da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O requerimento exige que operações e patrulhamentos táticos só ocorram com câmeras corporais ligadas de forma integral e ininterrupta e que a ausência de gravação gere nulidade dos atos, além de responsabilização funcional aos policiais militares em caso de descumprimento.
Flávia Fróes é conhecida nacionalmente por atuar para as maiores facções criminosas do Brasil.! Em reportagem publicada pela revista Marie Claire, foi apresentada sob o título “a advogada do tráfico”, destacando sua atuação em processos envolvendo lideranças do Comando Vermelho. Ela se declara “antipunitivista e defensora da descriminalização das drogas”.
Nas redes sociais, também fez posicionamentos políticos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia e declarou apoio a Lula nas eleições de 2022.
Setores ligados à segurança pública veem a iniciativa com preocupação. A exigência de gravação 100% contínua pode, segundo esses grupos, gerar:
- Questionamentos automáticos sobre confrontos
- Disputas técnicas sobre segundos específicos das imagens
- Risco de nulidade de prisões por falha operacional de equipamento
- Aumento da judicialização de ocorrências
A Polícia Militar de Santa Catarina implantou câmeras corporais em 2019 e encerrou o contrato em 2024, alegando defasagem tecnológica dos equipamentos.
Até o momento, não há decisão do STF sobre a extensão da ADPF ao estado.
