Uma operação conjunta fechou uma imobiliária que atuava de forma irregular em Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina. A ação ocorreu nesta quarta-feira (28) e teve como foco o combate a fraudes e ao exercício ilegal da corretagem de imóveis.
A fiscalização foi coordenada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), com apoio do PROCON Municipal, da Fiscalização Fazendária da Prefeitura de Itapema e da Guarda Municipal. No local, foi constatado que a empresa não possuía registro no Conselho nem responsável técnico habilitado, o que configura exercício ilegal da profissão, tanto por pessoa física quanto jurídica.
Segundo a Fiscalização Fazendária do município, a empresa também não tinha as regularizações exigidas pela legislação municipal. Por esse motivo, foi notificada e recebeu prazo legal de dez dias para regularizar a situação junto ao fisco de Itapema.
Durante a ação, outras irregularidades vieram à tona. Conforme o CRECI-SC, um corretor inscrito no Rio Grande do Sul atuava no local sem autorização para exercer a atividade em Santa Catarina. Além disso, dois indivíduos foram flagrados realizando funções típicas de corretagem sem qualquer inscrição no CRECI-SC.
O presidente do Conselho, Marcelo Brognoli, afirmou que a fiscalização tem como objetivo proteger a população e garantir segurança nas negociações imobiliárias. Segundo ele, a operação também atende denúncias feitas por profissionais que atuam de forma regular e ética no município.
Os números da fiscalização chamam atenção. Apenas no mês de janeiro, cerca de 200 pessoas foram autuadas em Santa Catarina por atuação clandestina no mercado imobiliário. Entre 2022 e 2025, o CRECI-SC registrou 6.664 autuações em todo o estado. De acordo com o Conselho, os casos são encaminhados ao Ministério Público, que dá sequência às medidas legais cabíveis.
Além das ações de fiscalização, o CRECI-SC defende mudanças na legislação para endurecer as punições. Atualmente, as sanções previstas se limitam, em muitos casos, à aplicação de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários. O Conselho apoia o Projeto de Lei 3614/2015, que busca criminalizar a atuação clandestina e prever penas mais severas.
Segundo Brognoli, a corretagem de imóveis envolve o maior patrimônio das famílias e movimenta bilhões de reais no país, o que, na avaliação do Conselho, exige uma legislação mais atual e rigorosa para coibir a ilegalidade.