O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro, pela Polícia Federal (PF).
Ele se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, mas não se elegeu. Sem mandato, fica sem foro privilegiado.
Também foram realizadas buscas na casa do ex-parlamentar. Foi encontrada uma grande quantia em dinheiro na residência de Daniel.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.
Nota da Polícia Federal
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (2/2), em Petrópolis/RJ, mandado de prisão e outro de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em desfavor de ex-deputado federal.
O preso será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.
Nota de Jean Cléber Garcia, advogado de Daniel Silveira
Já tive acesso à decisão. Ela mostra, mais uma vez, a insegurança jurídica que vivemos no pais. O Ministro Condutor mais uma vez, viola o sagrado direito à liberdade, ao passo que a Graça Presidencial, ainda está vigente, o STF, por sua presidente, ainda não se manifestou e sequer o plenário sobre sua eficácia, que já teve manifestação da PGR favorável.
Os motivos lançados na decisão se referem a momentos passados, o que afasta a necessidade, de hoje, se decretar a prisão. Mais uma vez, vejo que “supremacia” do STF, vem sendo desvirtuada.
A regra no processo penal é a Liberdade, a regra na Constituição é a liberdade, bem como nos pactos internacionais dos quais o Brasil É signatário. Essa regra vem sendo sistematicamente violada, pelas mãos daqueles que deviam preservar esse sagrado direito. Mais uma vez o hoje Ex-Deputado é vítima de um Estado que deveria ser democrático.
