Dois moradores de Joinville foram surpreendidos pela Polícia Militar de Santa Catarina ao serem flagrados consumindo maconha em uma praça pública do município. O caso ocorreu em meio à aplicação da nova legislação estadual, sancionada pelo governador Jorginho Mello, que prevê multa a usuários flagrados portando ou utilizando drogas ilícitas em locais públicos.
De acordo com informações apuradas, os dois amigos estavam sentados no espaço público quando a viatura da PM se aproximou. Os policiais realizaram a abordagem, solicitaram que os homens colocassem as mãos na cabeça e questionaram se havia mais substâncias ilícitas com eles. Após a revista, os militares informaram que a droga seria apreendida e que um boletim de ocorrência seria registrado.
Durante a conversa, um dos abordados demonstrou surpresa ao ser informado sobre o novo método legal que determina multa ao usuário flagrado em via pública. Segundo o policial, a penalidade atual é equivalente a um salário mínimo estadual, hoje em torno de 1.500 reais.
O homem afirmou desconhecer a existência da nova regra e se espantou com o valor da multa aplicada por conta de “um baseado”, conforme relatado no local. O policial orientou os dois sobre as mudanças na legislação e destacou que novas abordagens semelhantes resultarão em punições financeiras.
A determinação estadual passou a ser aplicada após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte para consumo pessoal, que delegou aos estados a regulamentação das medidas administrativas. Em Santa Catarina, a legislação adotada pelo governo prevê multa para qualquer pessoa flagrada portando ou utilizando drogas ilícitas em espaços públicos.