A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação Lumen, no âmbito de uma investigação sobre supostas fraudes em licitação para a compra de luminárias de LED realizadas pela Prefeitura de Gaspar em 2022.
Auditores do TCE identificaram aumento significativo nos gastos com iluminação pública no município entre 2020 e 2022. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, abriu licitação para a chamada “eficientização” do parque de iluminação pública, que previa a aquisição de luminárias e outros materiais correlatos para uso em vias públicas.
De acordo com as apurações, a escolha do modelo de pregão presencial, aliado ao critério de menor preço global e à especificação técnica detalhada do material, teria favorecido ilegalmente a empresa vencedora. O processo também apresentou falhas na orçamentação, o que resultou em sobrepreço dos produtos.
O contrato firmado pela Prefeitura de Gaspar chegou ao valor de R$ 10,1 milhões com a empresa investigada. Entretanto, uma concorrente havia apresentado proposta de R$ 5,6 milhões, mas foi desclassificada devido às exigências técnicas incluídas no edital, que restringiram a disputa.
Paralelamente, a Polícia Civil constatou indícios de que os empresários responsáveis pela empresa contratada seriam “laranjas” ou utilizariam empresas de fachada.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Gaspar, Blumenau, Guabiruba e também em Almirante Tamandaré, no Paraná. As ações tiveram participação de auditores do TCE/SC e policiais da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), incluindo a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Delegacias de Combate à Corrupção (DECOR), além da DIC de Blumenau, da Delegacia de Polícia da Comarca de Gaspar e da Divisão Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Paraná.
