Três adolescentes foram apreendidos pela Polícia Civil de Canoinhas (SC), suspeitos de matar Bruno Torquato Soares, de apenas 16 anos. O crime teria acontecido por ciúmes após Bruno supostamente trocar mensagens com a namorada de um dos adolescentes.
Bruno estava desaparecido desde julho de 2024. O corpo dele foi encontrado parcialmente enterrado em uma área de mata no bairro Piedade, próximo ao Presídio Regional da cidade, em setembro do mesmo ano. Conforme apurado pela Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Canoinhas, a causa da morte foi um grave traumatismo torácico.
Durante a investigação, a polícia analisou celulares e outras provas que indicaram o envolvimento dos jovens de 16 e 17 anos. Um dos adolescentes confessou o crime e revelou que Bruno foi atraído para o local com uma desculpa falsa para consumo de drogas. Lá, os suspeitos atacaram o jovem motivados por ciúmes, segundo o delegado Nadal Junior.
A Justiça catarinense determinou a internação provisória dos três adolescentes por 45 dias, medida que pode ser prorrogada conforme o andamento judicial. Devido à legislação, eles não podem ser presos e só podem permanecer em centros socioeducativos por até três anos.
O que acontece com adolescentes que cometem crimes graves no Brasil?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata o adolescente infrator como alguém em desenvolvimento. A punição se dá por meio de medidas socioeducativas — não de condenações criminais como no Código Penal.
? O que acontece com adolescentes que cometem crimes?
Adolescentes não podem ser presos como adultos. A legislação brasileira considera menores de 18 anos como inimputáveis. Eles respondem por atos infracionais, não crimes.
Em casos graves, como homicídio, podem ser apreendidos e internados em centros socioeducativos por até 3 anos, conforme decisão judicial.
As medidas socioeducativas incluem:
- Advertência verbal
- Reparação de danos
- Serviços comunitários
- Liberdade assistida
- Semiliberdade
- Internação (privação de liberdade)
Mesmo após cumprir internação, o jovem não fica com ficha criminal. Se cometer crime após os 18 anos, ainda será considerado réu primário.
Art. 228 da Constituição Federal: garante que menores de 18 anos são inimputáveis.
Art. 105 do ECA: prevê que os registros das medidas aplicadas a adolescentes não equivalem a antecedentes criminais e não podem ser usados contra eles no futuro.
Adolescentes suspeitos também são ligados à morte de taxista
Dois dos adolescentes apreendidos também têm ligação com outro crime violento ocorrido em agosto de 2024. Eles são suspeitos do latrocínio do taxista Aloir Jankovsky, de 64 anos. Na ocasião, solicitaram uma corrida entre Canoinhas e Bela Vista do Toldo e anunciaram um assalto durante o trajeto.
O corpo do taxista foi encontrado em uma estrada na localidade de Encruzilhada, às margens da BR-280. Após o crime, os adolescentes tentaram abastecer o carro roubado em Rio Negro (PR), mas um frentista percebeu manchas de sangue e acionou a polícia. O veículo foi rastreado até Joinville, onde os menores foram localizados e apreendidos.
A Polícia Civil destaca a importância da rápida atuação para esclarecer os casos e ressalta a gravidade da reincidência dos jovens envolvidos. Ambos os crimes geraram forte comoção na comunidade local, que aguarda o desfecho judicial com atenção.